Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
18
AGO 2025
STFARE 1.550.148 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
18
AGO 2025
STFARE 1.548.569 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.551.598 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.551.192 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: requisito de admissibilidade. ausência de previsão no edital do certame de critérios objetivos de…
18
AGO 2025
STFARE 1.542.279 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário que impugnava acórdão que entendeu exigível a inscrição prévia no CADASTUR como condição para fruição dos benefícios fiscais do PERSE.
18
AGO 2025
STFARE 1.552.205 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedidos.
18
AGO 2025
STFRE 1.553.136 AgR
No julgamento do RE nº 695.911/SP-RG, o Tribunal Pleno fixou a tese do Tema nº 492 da Sistemática da Repercussão Geral, a qual preconiza que “[é] inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento…
18
AGO 2025
STFRE 1.555.744 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. concurso público. agente penitenciário do estado do maranhão. investigação social. existência de processo criminal em curso durante o certame. tese firmada no julgamento do tema 22 da repercussão…
18
AGO 2025
STFRE 1.526.478 AgR-ED-EDv-AgR
À luz do art. 332 do RISTF, não são cabíveis os embargos divergentes quando a decisão embargada e o posicionamento do Plenário ou de ambas as Turmas forem no mesmo sentido.
18
AGO 2025
STFARE 1.551.327 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.548.747 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
18
AGO 2025
STFARE 1.546.338 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
08
AGO 2025
STFARE 1.549.429 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. concurso público. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. autodeclaração do candidato. procedimento de heteroidentificação. comissão avaliadora. vício de motivação. ausência…
08
AGO 2025
STFARE 1.552.615 ED
Prevalência da autodeclaração sobre a decisão da banca de heteroidentificação para fins de aprovação de candidato por cotas em concurso público por decisão judicial.
08
AGO 2025
STFARE 1.549.420 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. soldado da polícia militar do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de heteroidentificação.…
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