Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
22
AGO 2025
STFARE 1.547.018 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.557.058 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.555.957 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.473.882 AgR-segundo-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
22
AGO 2025
STFARE 1.556.614 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
22
AGO 2025
STFARE 1.549.171 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFRE 1.553.790 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
22
AGO 2025
STFARE 1.555.181 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg 11262-13.2017.5.15.0129
O inconformismo da reclamante está fadado ao insucesso em relação à jornada 12x36, dado o que ficou definido pelo STF no Tema 1.046 de repercussão geral.
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg-Ag-Emb 0000381-79.2023.5.09.0663
Em relação ao adicional noturno, de fato, não estão preenchidos os requisitos do art. 896, §1º-A, I, da CLT tal como registrado no despacho de admissibilidade a quo.
18
AGO 2025
STFARE 1.549.421 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita à análise de fatos e provas e das cláusulas do edital, cuja análise ou revisão são vedadas em sede de recurso extraordinário, a teor das Súmulas nº 279 e 454/STF.
18
AGO 2025
STFARE 1.551.481 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido. Questão em discussão 2.
18
AGO 2025
STFARE 1.549.459 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual se discutia a obrigação de proprietária de unidade autônoma em empreendimento imobiliário contribuir com valores destinados à conclusão das obras, após…
18
AGO 2025
STFARE 1.548.952 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
18
AGO 2025
STFARE 1.529.377 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou procedente a pretensão autoral, reconhecendo a nulidade da decisão da comissão de heteroidentificação em concurso público com cotas raciais.
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