Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
29
OUT 2024
TSTRO 161-64.2017.5.19.0000
Ainda que o acórdão regional não tenha, eventualmente, enfrentado as teses veiculadas pela autora de forma direta, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, nos termos do art. 1.013, § 1º, do CPC e da Súmula nº 393, I, do TST, permite que as…
23
OUT 2024
TSTAg-RR 11685-12.2016.5.03.0106
Esta Corte Superior vem consolidando o entendimento de que o artigo 790, §3º e 4º, da CLT deve ser interpretado sistematicamente com outras normas do ordenamento jurídico, em especial os artigos 5º, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 1º a 4º, do CPC, bem…
23
OUT 2024
TSTRRAg 376-94.2017.5.09.0654
A delimitação do Tribunal regional é de que " diante do conjunto probatório utilizado nos autos, restou comprovado que não havia obrigatoriedade de o Autor tomar café da manhã na empresa e, diante disso, sequer é necessário discutir se o período em questão…
16
OUT 2024
TSTRRAg 223-98.2013.5.04.0732
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória da revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
16
OUT 2024
TSTRR-ARR 1432-82.2010.5.06.0011
Vislumbrada potencial ofensa ao art. 5º, X, da Constituição Federal, processa-se o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
16
OUT 2024
TSTRR 10090-19.2013.5.03.0094
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001044-33.2021.5.20.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011830-32.2021.5.15.0018
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10431-82.2019.5.18.0008
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "nulidade por negativa prestação jurisdicional", pois há óbice processual (ausência de indicação precisa no recurso de revista, do ponto não examinado na decisão do TRT) a inviabilizar a intelecção…
09
OUT 2024
TSTRRAg 1030-94.2016.5.17.0007
Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se reconheceu a transcendência do tema " nulidade por negativa de prestação jurisdicional ", pois o acórdão regional está suficientemente fundamentado, ainda que de forma contrária à pretensão da parte…
30
SET 2024
TSTRRAg 20607-82.2017.5.04.0331
A discussão dos autos refere-se à caracterização da responsabilidade indenizatória do empregador, diante do desenvolvimento de doença ocupacional por seu empregado, acometido de transtorno depressivo, decorrente de assaltos sofridos em agência próxima da…
23
ABR 2024
TSTRR 46200-79.2007.5.15.0001
Nos termos do art. 950 do Código Civil, o que autoriza o pagamento mensal a título de indenização por danos materiais é incapacitação laboral ou a redução da capacidade de trabalho.
26
ABR 2023
TSTARR 142800-87.2006.5.02.0316
A parte reclamada alega que não há prova da sua culpa e o recurso de revista buscou a correta aplicação do direito " diante dos fatos já devidamente comprovados nos autos ", tendo demonstrado a violação dos arts. 7º, XXVIII, da Constituição da República,…
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