Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
03
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20070-40.2017.5.04.0023
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante, que alega haver obscuridade no acórdão embargado quanto ao tema dos honorários advocatícios. Quanto ao ponto, importante traçar um breve histórico.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 21753-92.2015.5.04.0020
O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, III, da CLT.
03
DEZ 2025
TSTRR 1565-58.2010.5.09.0006
No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633-GO (Tema 1.046 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte assentou, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, a tese no sentido de que "São…
03
DEZ 2025
TSTRRAg 20663-69.2016.5.04.0002
Nos termos da atual jurisprudência desta Oitava Turma, no tocante à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a recorrente deve transcrever, nas razões da revista, além dos trechos da peça dos embargos de declaração e da decisão que os…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1925-83.2015.5.17.0009
Na decisão agravada foi mantida a decisão regional denegatória de admissibilidade do recurso de revista, em que aplicado o óbice da Súmula 422/TST com o artigo 1.010 do CPC/2015.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 21730-22.2015.5.04.0029
Na sessão de 25/11/2024, no IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, o Pleno do TST por maioria fixou a seguinte tese vinculante: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de…
02
DEZ 2025
TSTRRAg 20305-21.2014.5.04.0020
Agravo de instrumento a que se nega provimento, pois o recurso de revista, no que concerne à integração do adicional de risco, não reúne condições de admissibilidade, pois o acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento da Suprema Corte…
01
DEZ 2025
TSTRRAg 20515-81.2018.5.04.0004
Ante uma possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo para melhor análise do agravo de instrumento . Agravo conhecido e provido.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000888-80.2024.5.22.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
26
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0021104-86.2017.5.04.0205
O Regional, considerando que a reclamada possui diversas atividades como objeto social, sendo o telemarketing apenas o meio pelo qual é executada a atividade de cobrança, a qual se constitui como objeto social preponderante da reclamada, manteve a sentença,…
26
NOV 2025
TSTRR 21089-13.2016.5.04.0251
Divisando que os temas "reformatio in pejus" e "validade do registro de jornada por exceção" oferecem transcendência, e diante de possível violação dos art. 7º, XXVI, da Constituição da República e 141 do CPC, o provimento do agravo de instrumento é medida…
26
NOV 2025
TSTRRAg 10996-69.2014.5.15.0084
A sucessão empresarial não impõe ao empregador sucessor a obrigatoriedade de estender plano de saúde distinto àquele originalmente oferecido à empregada, quando demonstrado que, durante a contratualidade, ela esteve vinculada ao plano mantido pela Fundação…
26
NOV 2025
TSTRRAg 43100-87.2008.5.04.0551
O réu suscita nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, ao fundamento de que, não obstante a interposição de embargos de declaração, a Corte de origem manteve-se omissa quanto à aplicação da prescrição total relativa às promoções.
26
NOV 2025
TSTRRAg 21325-07.2015.5.04.0701
A controvérsia cinge-se à verificação da existência da fidúcia especial, a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, no cargo exercido pela parte autora.
26
NOV 2025
TSTRRAg 20720-07.2017.5.04.0664
Pela leitura do acórdão regional, é possível extrair que a decisão foi devidamente fundamentada, inclusive com base nos depoimentos colhidos nos autos, uma vez que vários trechos foram transcritos na decisão.
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