Jurisprudências
Decisões que citam
No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa conversão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
47 decisões
12
NOV 2024
TSTROT 0022571-26.2023.5.04.0000
O art. 4º, II, da Lei nº 9.029/1995 garantiu ao trabalhador dispensado do emprego por motivo discriminatório indenização dobrada do período de afastamento e, ao interpretar essa norma jurídica, o Tribunal Superior do Trabalho definiu que “No caso de se…
22
OUT 2024
TSTED-RR 21485-49.2016.5.04.0102
O acórdão embargado não padece de quaisquer dos vícios constantes dos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.
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