Homologação do ministério do trabalho suprida por previsão em norma coletiva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SUPRIDA POR PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. OMISSÕES E VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.