Prisão civil: alimentos

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. SÚMULA Nº 309/STJ. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. VIA ELEITA INADEQUADA. IDOSO. QUADRO DE SAÚDE. REGIME FECHADO. DOENÇA GRAVE ATUAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. ALIMENTANDO CURATELADO.

1. A decretação da prisão do alimentante é cabível quando não adimplidas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução de alimentos, bem como as parcelas vincendas no curso do processo, nos termos da Súmula nº 309/STJ. Na hipótese, não houve pagamento das parcelas executadas.

2. O habeas corpus não é o instrumento adequado para aferir a real capacidade financeira do alimentante de arcar com o valor executado, porquanto sua análise se mostra incompatível com a via restrita do presente writ. Precedentes.

3. Conforme entendimento desta Corte Superior, a idade avançada e o fato de o paciente padecer de enfermidade não são suficientes para afastar o decreto prisional, especialmente quando não demonstrada a impossibilidade de continuidade do tratamento e evidenciada a necessidade do alimentando. Na hipótese, o alimentando é curatelado e dependente da verba objeto da execução.

4. Agravo interno não provido.