TSTAg-RR 0010826-88.2024.5.03.0017
Diferenças salariais: circular normativa permanente rp-52
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Circular normativa permanente rp-52
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CIRCULAR NORMATIVA PERMANENTE RP-52. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista do reclamante.. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de novembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator