Jurisprudências
TSTED-RRAg 20071-17.2020.5.04.0121
Adicional de periculosidade: trabalhador portuário avulso
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Marítimo e Portuário
- Adicional de periculosidade
- Trabalhador portuário avulso
- Contato com agentes inflamáveis
- Vício na decisão embargada
- Omissão
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CONTATO COM AGENTES INFLAMÁVEIS. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional