Jurisprudências
STFARE 1.576.849 ED
Conversão em agravo regimental: organização criminosa
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Conversão em agravo regimental
- Organização criminosa
- Prisão preventiva
- Ausência de ilegalidade na decretação da custódia
- Fundamentação idônea
- Harmonia com a jurisprudência do supremo tribunal federal
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.