Jurisprudências
STFARE 1.580.389 AgR
Estupro de vulnerável: alegação de ausência de comprovação deautoria
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Alegação de ausência de comprovação deautoria
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DEAUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.2.2026 a 13.2.2026.