Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11915-07.2016.5.09.0003
Participação nos lucros e resultados: parcelas vincendas
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Participação nos lucros e resultados
- Parcelas vincendas
- Vícios inexistentes
- Causas Supervenientes à Sentença
- Prescrição
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS VINCENDAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Causas Supervenientes à Sentença; Prescrição; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Parcelas que Integram a Aposentadoria; Complementação de Aposentadoria / Pensão