Responsabilidade civil: doença profissional

AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL – DOENÇA PROFISSIONAL – DANOS MORAIS – INDENIZAÇÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SÚMULA Nº 378 DO TST – INTERVALO DO ART. 384 DA CLT – RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - HORAS EXTRAS – DEVIDAS A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.