Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 21209-94.2016.5.04.0303
Incompetência da justiça do trabalho: divergência jurisprudencial
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Incompetência da justiça do trabalho
- Divergência jurisprudencial
- Inaplicabilidade da súmula nº 126 do TST
- Omissões
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Restituição / Indenização de Despesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Restituição / Indenização de Despesa; Representante Comercial Autônomo; Competência; Ajuda-Quilometragem; Negativa de Prestação Jurisdicional; Relação de Trabalho