Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10627-79.2022.5.03.0100
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Plano de Saúde
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Abono Pecuniário
- Adicional de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DA RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Plano de Saúde; Ajuda / Tíquete Alimentação; Abono Pecuniário; Adicional de Horas Extras