Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11115-33.2021.5.03.0144
Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional decorrente da exposição ao amianto
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Responsabilidade civil do empregador
- Doença ocupacional decorrente da exposição ao amianto
- Existência de nexo causal
- Óbice da súmula 126 do TST
- Dano moral
- Valor da indenização
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Doença Ocupacional; Valor Arbitrado