Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000104-12.2020.5.02.0254
Adicional de Insalubridade: contribuição / Taxa Assistencial
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Adicional de Insalubridade
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Acidente de Trabalho
- Banco de Horas
- Intervalo 15 Minutos Mulher
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo, por desfundamentado.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Contribuição / Taxa Assistencial; Acidente de Trabalho; Banco de Horas; Intervalo 15 Minutos Mulher; Valor Arbitrado