Tráfico de drogas: busca pessoal

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Ocorrência. Agravo regimental desprovido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.

II. Questão em discussão

2. Discute-se a existência de fundada suspeita para a busca pessoal.

III. Razões de decidir

3. A jurisprudência desta Corte não admite busca veicular e pessoal, em via pública, fundamentada em critério subjetivo, a exemplo de cor de pele, condição social, naturalidade, nacionalidade, gênero, credo ou orientação sexual, de modo que não se verifica ilegalidade na busca veicular ora em exame.

IV. Dispositivo e tese

4. Agravo regimental desprovido.