Jurisprudências
TSTAg-AIRR 935-49.2018.5.10.0020
Execução: grupo econômico
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Grupo econômico
- Pressupostos
- Fase de Execução
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 – EXECUÇÃO – GRUPO ECONÔMICO – PRESSUPOSTOS - CONFIGURAÇÃO - DESPACHO MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO A tese recursal relativa aos pressupostos para configuração de grupo econômico carece do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Fase de Execução