TSTAg-RRAg 311400-22.2009.5.03.0063
Complementação de aposentadoria: diferenças
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Complementação de aposentadoria
- Diferenças
- Assédio Moral
- Indenização por Dano Moral
- Gratificação
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Assédio Moral; Indenização por Dano Moral; Gratificação; Horas Extras; Multa do Artigo 477 da CLT; Prêmio; Enquadramento / Classificação; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Abono; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Bancários; Execução Previdenciária; Licenças / Afastamentos; Prescrição; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Fonte de Custeio; Cerceamento de Defesa; Coisa Julgada