Jurisprudências
TSTAg-RR 1029-50.2018.5.17.0004
Turnos ininterruptos de revezamento: elastecimento autorizado em norma coletiva
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Elastecimento autorizado em norma coletiva
- Horas extras habituais
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO AUTORIZADO EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.