Jurisprudências
STFHC 249.535 AgR
Prisão preventiva: homicídio
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- Homicídio
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Homicídio. 3. Não se vislumbra desídia judicial na condução do processo a ensejar excesso de prazo. 4. A decisão que concluiu pela prisão do paciente e aplicação de medidas cautelares diversas a corréu apontou as diferenças entre ambos. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.