Prisão preventiva: fundamentação adequada

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus apresentado contra acórdão do STJ.

2. A parte agravante sustenta configurada flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem. Pleiteia a revogação da prisão preventiva ante ausência de justa causa.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se a custódia cautelar foi adequadamente fundamentada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. É idônea a prisão processual fundada na garantia da ordem pública, quando demonstrado risco de reiteração delitiva.

IV. DISPOSITIVO

5. Agravo interno desprovido.