Jurisprudências
STFHC 268.909 AgR
Tráfico de entorpecentes: apreensão de 37kg de maconha e 3kg de cocaína
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de entorpecentes
- Apreensão de 37kg de maconha e 3kg de cocaína
- Ausência de demonstração de teratologia
- Prisão preventiva fundamentada
- Alegados vícios do mandado de buscae apreensão: inocorrência
- Crime permanente
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE 37KG DE MACONHA E 3KG DE COCAÍNA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. ALEGADOS VÍCIOS DO MANDADO DE BUSCAE APREENSÃO: INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.3.2026 a 27.3.2026.