Jurisprudências
STFHC 253.699 AgR
Crime de fraude a credores: alegação de litispendência sem comprovação
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Crime de fraude a credores
- Alegação de litispendência sem comprovação
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE FRAUDE A CREDORES. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA SEM COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.4.2025 a 24.4.2025.