Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20630-70.2017.5.04.0026
Ausência de dialética recursal
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Ausência de dialética recursal
- Despedida / Dispensa Imotivada
- Dispensa Discriminatória
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. O agravo que se dirige à decisão regional, e não especificamente à decisão monocrática que o inadmitiu, incorre em erro de alvo, não se conhecendo dele quanto aos argumentos dirigidos à impugnação do acórdão regional, e sim apenas quanto aos argumentos dirigidos à decisão monocrática. Incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Despedida / Dispensa Imotivada; Dispensa Discriminatória; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado