Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 300-29.2022.5.09.0126
Nulidade da sentença: falta de intimação do reclamado sobre a audiência de instrução
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Nulidade da sentença
- Falta de intimação do reclamado sobre a audiência de instrução
- Atestado médico do patrono
- Preclusão
- Confissão ficta
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RECLAMADO SOBRE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO DO PATRONO. PRECLUSÃO. ART. 795 DA CLT. CONFISSÃO FICTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.