Empresa de telefonia: contrato de distribuição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL ACERCA DE CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.