TSTED-Ag-AIRR 1045-68.2017.5.05.0102
Turnos ininterruptos de revezamento
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Horas in Itinere
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Provas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Horas in Itinere; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Provas; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Prevalência; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva; Outros Agentes Insalubres; Ônus da Prova; Horas Extras