Doença ocupacional: indenização por dano moral

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO CONTRATO NULO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA DO ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos e da aplicação da pena de revelia ao ente público, concluiu pelo deferimento de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional. 2. O agravo interposto não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência à Súmula n° 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido.