TSTAg-AIRR 0000701-96.2024.5.20.0014
Adicional de insalubridade: grau máximo
Relator(a): JOÃO PEDRO SILVESTRIN
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Grau máximo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TEMA 198 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com amparo, sobretudo, no laudo pericial, concluiu que os reclamantes trabalhavam em contato com agentes insalubres em grau máximo, não havendo provas a contrariar a análise técnica do perito. Assim, assentou que, de acordo com a prova técnica, que avaliou o local de trabalho dos reclamantes e o período de exposição ao agente insalubre, tem-se que os trabalhadores estavam expostos, de modo rotineiro e habitual, a risco ambiental caracterizador de insalubridade em grau máximo. Ademais, de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que não exerçam suas atividades em área de isolamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão agravada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de novembro de 2026. JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator