TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 21565-07.2017.5.04.0028
Política de orientação para mehloria: vícios inexistentes
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Política de orientação para mehloria
- Vícios inexistentes
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Honorários Advocatícios
- Nulidade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MEHLORIA – VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Honorários Advocatícios; Nulidade; Negativa de Prestação Jurisdicional