Jurisprudências
STFRHC 269.498 AgR
Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Internacional
- Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas
- Prisão preventiva
- Garantia da ordem pública
- Fundamentação idônea
- Falta de demonstração de teratologia ou ilegalidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.4.2026 a 17.4.2026.