Prisão preventiva: fundamentação adequada

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ.

2. A parte agravante postula a concessão de liberdade provisória.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. É idônea a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, quando lastreada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na necessidade de aplicação da lei penal, uma vez que o paciente empreendeu fuga, logo após o delito, e permanece foragido.

IV. DISPOSITIVO

5. Agravo interno desprovido.