Auxiliar de enfermagem: majoração de grau médio para máximo para todo o pacto laboral

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MAJORAÇÃO DE GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO PARA TODO O PACTO LABORAL. CONTATO EVENTUAL COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora. 2. A controvérsia circunscreve-se se a agravante tem direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo durante todo o pacto laboral. 3. No caso, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença que reconheceu ser devido o adicional de insalubridade em grau máximo à autora, auxiliar de enfermagem, apenas no período de março de 2020 até abril de 2022 quando o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ocorreu de modo habitual e permanente. 4. O TRT registrou expressamente, conforme o laudo pericial, que, no período anterior a março de 2020, a autora “desempenhava seu mister no interior de um hospital geral, administrando medicamentos, auxiliando durante alimentação, banho, transporte e posicionamento de pacientes”, atividades classificadas como insalubre em grau médio. 5. Logo, a inversão do decidido, na forma propugnada, demandaria o reexame fático da controvérsia, vedado pela Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.