TSTAg-AIRR 10322-74.2022.5.03.0010
Abono pecuniário de férias: adicional de periculosidade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Abono pecuniário de férias
- Adicional de periculosidade
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Plano de Saúde
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Abono Pecuniário
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DE TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVOS A TODOS OS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA NO INÍCIO DO RECURSO, DISSOCIADO DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Plano de Saúde; Ajuda / Tíquete Alimentação; Abono Pecuniário; Honorários Advocatícios