TSTEDCiv-EDCiv-RR 2026-97.2011.5.12.0010
Compensação de gratificação de função com horas extras deferidas
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Compensação de gratificação de função com horas extras deferidas
- OJT/SbDI-1/TST nº 70
- Comissão
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS DEFERIDAS. OJT/SbDI-1/TST nº 70. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Competência; Fonte de Custeio; Transação; Prescrição; Cerceamento de Defesa; Competência da Justiça do Trabalho; Transcendência