Dispensa discriminatória: hemorragia com posterior necessidade de transfusão de sangue

PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. HEMORRAGIA COM POSTERIOR NECESSIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA. Discute-se se ficou configurada a dispensa discriminatória da reclamante, em razão dos problemas de saúde que lhe acometeram (hemorragia com necessidade de transfusão de sangue e procedimento cirúrgico de histerectomia, este último ocorrido após a rescisão contratual). Esta Corte superior, por meio da Súmula nº 443, uniformizou o entendimento de que, na hipótese de o empregado ser portador de doença grave, como o vírus HIV, câncer, dependência química, etc., ou se o empregado apresenta sinais de doença que suscite estigma ou preconceito, o empregador estará naturalmente impedido de dispensá-lo, à exceção de motivo que justifique a dispensa, sob pena de presumir-se a dispensa discriminatória. Desse modo, visando à proteção dos trabalhadores que se encontrem em situações de vulnerabilidade, impõe-se ao empregador uma obrigação negativa, qual seja a comprovação de que a dispensa não possui contorno discriminatório, buscando, assim, assegurar a proteção da dispensa do empregado com dificuldades de reinserção no mercado de trabalho e a concretização do comando constitucional da busca do pleno emprego. Inicialmente, para que se aplique o entendimento da supramencionada súmula, é necessário verificar se a doença que acometeu a reclamante enseja estigma ou preconceito e se, ainda, a demissão teve caráter discriminatório. Não se pode entender que o afastamento médico por dois dias decorrente de hemorragia, com necessidade de transfusão de sangue, possa causar qualquer tipo de preconceito. Muito menos o procedimento de histerectomia, este, no entanto, realizado após a rescisão do contrato de trabalho. Ademais, a presunção do caráter discriminatório da demissão, prevista no referido verbete, é relativa e pode ser elidida por prova em sentido contrário, ou seja, de que o ato demissional decorreu de motivação lícita, que não guarde relação com a condição de saúde do trabalhador ou mesmo que o empregador não tenha conhecimento da doença grave que acomete o empregado. No caso dos autos, o Regional concluiu não restar configurada a alegada dispensa discriminatória, uma vez que os depoimentos das testemunhas e demais provas dos autos comprovaram que a dispensa decorreu do poder postestativo da empregadora. Consignou, ainda, que os superiores hierárquicos desconheciam o motivo de seus atestados médicos. Nesse contexto, a reclamada comprovou que a dispensa da empregada não teve viés discriminatório, tratando-se de mero exercício do poder potestativo do empregador. Agravo de instrumento desprovido.