Trabalhadores da área da saúde: adicional de insalubridade

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. PANDEMIA DA COVID-19. MATÉRIA FÁTICA DELINEADA PELA CORTE REGIONAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora. 2. Cinge-se a controvérsia em saber se os trabalhadores da área de saúde que atuavam no Hospital Geral Roberto Santos durante a pandemia da COVID-19 fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. 3. No caso, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença que não reconheceu o adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores representados pelo sindicato autor, pois, de acordo com a prova técnica pericial, não tinham contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, uma vez que o local de trabalho em que atuavam não era referência para tratamento de pacientes com COVID-19. 4. Logo, a inversão do decidido, na forma propugnada, demandaria o reexame fático da controvérsia, vedado pela Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.