Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-RR 20300-89.2021.5.04.0331
Desfundamentação: ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado
Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Desfundamentação
- Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado
- Indenização por Dano Moral
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS. DESFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO . Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da omissão apontada. No caso, verifica-se que este Colegiado emitiu pronunciamento claro e fundamentado acerca da matéria jurídica, que não comporta reexame pela via horizontal. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Tomador de Serviços / Terceirização