Negativa de prestação jurisdicional: doença ocupacional

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional manteve o entendimento quanto à ausência de doença ocupacional. Consignou que “o i. perito deixou bastante claro que esta não foi constatada no exame pericial” (fl. 14288). Destacou que “na prova oral colhida nos autos não há qualquer declaração das testemunhas ou da preposta que comprovem cabalmente a existência de nexo causal ou concausal” (fl. 14289). Sobre os documentos médicos, a Corte de origem registra que de fato comprovam o quadro clínico da autora, porém, não infirmam a conclusão do laudo pericial. II. Examinando as questões jurídicas apresentadas e as alegações postas no recurso, não se vislumbra a existência de negativa de prestação jurisdicional. Ausente, desse modo, a transcendência da causa. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. 2. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE RELACIONAMENTO EM NEGÓCIOS PESSOA JURÍDICA. GERENTE DE VAREJO. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.