Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 138-71.2021.5.11.0301
Doença ocupacional nexo de causalidade indenizações por dano moral e material
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Vícios inexistentes
- Estabilidade Acidentária
- Doença Ocupacional
- Cerceamento de Defesa
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL NEXO DE CAUSALIDADE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL . VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa; Valor Arbitrado