STJAgRg no AREsp 2.904.193
Tráfico de drogas: confissão extrajudicial considerada pela corte de origem
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Confissão extrajudicial considerada pela corte de origem
- Exclusão da atenuante inviabilidade
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CONSIDERADA PELA CORTE DE ORIGEM. EXCLUSÃO DA ATENUANTE INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.
2. A pretensão do recurso especial de afastamento da atenuante da confissão informal do recorrido, conforme reconhecido pela Corte de origem, demandaria o reexame de fatos e provas.
3. O pedido, portanto, envolve a revisitação das premissas fático-processuais cristalizadas pelas, o que impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator.