Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 2910-38.2014.5.02.0063
Omissão não configurada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão não configurada
- Prescrição e Decadência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA 39/2016 DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. I. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. II. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada