Jurisprudências
STFHC 262.702 AgR
Tráfico de drogas: 1,3kg de maconha: prisão preventiva mantida na sentença condenatória: fundamentação idônea
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de drogas: 1,3kg de maconha
- Pretendida aplicaçãodo princípio da identidade física do juiz
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS: 1,3KG DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRETENDIDA APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A CUSTÓDIA CAUTELAR E O REGIME SEMIABERTO FIXADO NA CONDENAÇÃO: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.10.2025 a 4.11.2025.