Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11021-16.2019.5.03.0028
Vítima fatal: brumadinho
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Vítima fatal
- Brumadinho
- Indenização por dano moral
- Dano reflexo (ricochete)
- Indenização por danos morais
- Valor arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 –ACIDENTE DE TRABALHO. VÍTIMA FATAL. BRUMADINHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO REFLEXO (RICOCHETE) - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Valor Arbitrado