TSTAg-RR 0010259-44.2022.5.15.0033
Gratificação semestral/participação nos lucros: banco banespa
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Gratificação semestral/participação nos lucros
- Banco banespa
- Extensão a empregado aposentado
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. – GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. BANCO BANESPA. EXTENSÃO A EMPREGADO APOSENTADO. A parte reclamante ao interpor o recurso de revista não observou o princípio da dialeticidade recursal (Súmula 422 do TST). Portanto, não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do referido recurso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 30 de outubro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator