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Jurisprudências

TSTAg-RR 0010259-44.2022.5.15.0033

Gratificação semestral/participação nos lucros: banco banespa

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação semestral/participação nos lucros
  • Banco banespa
  • Extensão a empregado aposentado

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. – GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. BANCO BANESPA. EXTENSÃO A EMPREGADO APOSENTADO. A parte reclamante ao interpor o recurso de revista não observou o princípio da dialeticidade recursal (Súmula 422 do TST). Portanto, não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do referido recurso. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 30 de outubro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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