Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 11004-92.2017.5.15.0067
Estabilidade pré-aposentadoria decorrente de norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Estabilidade pré-aposentadoria decorrente de norma coletiva
- Dispensa obstativa
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA . Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Correção Monetária