Desoneração

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA "TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A." –REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 –ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. SENTENÇA EXEQUENDA EM CONFORMIDADE COM OS EFEITOS MODULATÓRIOS ESTABELECIDOS DURANTE O JULGAMENTO DA ADC 58 –INSS SOBRE A COTA PATRONAL. DESONERAÇÃO - SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.