Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 715-19.2014.5.05.0121
Responsabilidade subsidiária: vícios
Relator(a): Breno Medeiros
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Sobrestamento
- Ente Público
- Repercussão Geral
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Sobrestamento; Ente Público; Repercussão Geral; Ônus da Prova